# Registro público: STJ — 00000389419998160076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e9a68919aabac70674d44b1756fde7f60cd5b57f3f530adcf21ff69db9a3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-26T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-15T15:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-15T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-30T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-10T11:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T05:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T13:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-02T13:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-10T14:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T05:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T08:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-27T08:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-04T18:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-26T17:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T17:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-26T19:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:59\.918148746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2e9a68919aabac70674d44b1756fde7f60cd5b57f3f530adcf21ff69db9a3dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004513520018240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00001370320154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [TJPR — 00419319820208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000393320108260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00000364820248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00282901220078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00001565120094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TJRR — 08018417720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** c2e9a68919aabac70674d44b1756fde7f60cd5b57f3f530adcf21ff69db9a3dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)