# Registro público: TRT3 — 00000139220155030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:56\.197306582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13858, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT3 — 00000129420145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002537220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000337420175040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00001849320115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000139220155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e - **SHA-256 do comentário:** 326223193b0094945a7e1221433fb4317897d8e4c4047f6834dc6eefd6d05839