# Registro público: TJSP — 00055361620108260495 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730761/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730761.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a8ab145ab4875b849b5d5f797e7d276b4ecbbf0f22db15ca3c09974fb86946d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22 - **Último ato com data válida:** 2014-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2013-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-22T15:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-26T09:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-26T18:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-29T10:31:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-17T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-21T11:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-21T11:27:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-02T11:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T12:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-04T16:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-18T13:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-18T13:49:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-03T18:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-04T11:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-04T11:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-04T18:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-12T17:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-12T18:00:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-30T10:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-30T10:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-30T10:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-01T16:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-15T17:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-15T17:22:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-01T12:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-02T11:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-02T11:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-04T12:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-01T14:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-01T14:13:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-10T11:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-10T13:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730761.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-11-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-05-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-05-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.031541685Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101021160832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a8ab145ab4875b849b5d5f797e7d276b4ecbbf0f22db15ca3c09974fb86946d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00100594720058260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO - [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSE — 00013062320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSP — 00101016720038260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO - [TJSP — 00080461220048260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO - [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)