# Registro público: TJAL — 00005090920158020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcbad6ab88254c37280ac59aa0b79a82d5048b194490dffee8bc62a72725e531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T18:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-21T18:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T10:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T17:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T14:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T10:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T10:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T13:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T09:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T07:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-24T07:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-23T14:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T09:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-21T13:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-21T08:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-31T13:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T01:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-18T11:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-18T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-18T11:30:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-01-17T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-06T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-06T09:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T09:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-09T18:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T21:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-19T15:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-06T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-02T18:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-25T12:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-18T08:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T12:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-10T09:44:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-07T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-07T11:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005701820188020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07002212920208020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00066736120128250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00042552220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA