# Registro público: TJBA — 00042552220188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac6e0f97359588386b284e0670e522bf5b438d93464a434b2f7ab7f6d7acbc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T07:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-12-18T07:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-17T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T09:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T09:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-02T00:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T09:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T09:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-02-25T09:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T12:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T07:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-04-11T11:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T11:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-23T02:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-09-17T01:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-11-22T08:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-11-22T08:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-12-03T01:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T07:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-05-07T07:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T01:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T07:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-07-29T07:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-08-11T00:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-09-23T06:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac6e0f97359588386b284e0670e522bf5b438d93464a434b2f7ab7f6d7acbc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:44:56\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181218074209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fac6e0f97359588386b284e0670e522bf5b438d93464a434b2f7ab7f6d7acbc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJBA — 80006681220238050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRS — 50041509520218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00066736120128250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07002212920208020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042552220188050271 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fac6e0f97359588386b284e0670e522bf5b438d93464a434b2f7ab7f6d7acbc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fac6e0f97359588386b284e0670e522bf5b438d93464a434b2f7ab7f6d7acbc1
- **SHA-256 do comentário:** 134c74cc28d0a5a56dfc58e483e6a503d3cd157d02892c6fba87bc329968913c