# Registro público: TRT8 — 00000150320255080015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 592db26e6e50f56e824e34602126f6665366db716c518cfc810b5d82b9198923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-09T14:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-10T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-21T19:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-30T14:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-04T11:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-07T03:41:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-07T03:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-11T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-14T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-14T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-14T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-15T02:47:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-15T02:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-15T02:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-15T02:47:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-07-17T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-07-21T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-08-29T10:42:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-09-05T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-09-08T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-10-10T08:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-12T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-12T11:56:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-12T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-12T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-13T02:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-13T02:39:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-13T02:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-13T02:39:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-28T22:44:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-12-02T13:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-12-03T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-12-03T02:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-12-20T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-09T11:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-09T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-09T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-01-12T02:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730884.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-11-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-11-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-01-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T05:09:39\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250109144713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 592db26e6e50f56e824e34602126f6665366db716c518cfc810b5d82b9198923 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00002713220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT4 — 00000805420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00005504320125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 592db26e6e50f56e824e34602126f6665366db716c518cfc810b5d82b9198923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 592db26e6e50f56e824e34602126f6665366db716c518cfc810b5d82b9198923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)