# Registro público: TJAC — 00019316820128010081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da infância e Juventude
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb859cf9a64749fd9177ffc68ca73b17876f29cb04fafecf45402fb9cc60794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-15T17:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-08T12:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-12T08:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-08T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-29T09:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-26T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-23T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-28T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-28T14:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-12T17:27:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2016-08-12T19:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T08:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-29T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-31T08:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T20:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9742)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003352220148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMS — 00002236719978120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / Vara Única
- [TJPI — 00001852920098180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989975/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001793420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001792920068180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPA — 00003090520128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJGO — 00183793120208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782496/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJMS — 00002096520148120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª Vara Criminal