{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73103,"origem":"stj","sha256_origem":"97beee82d7fb264a64d0855451c7956daca2289d5a8c226b2ba80604b53cda32","registro_original":{"id_fonte":"000885772","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"195907","numero_registro":"202401085372","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.  ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. TESES DE NULIDADES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE\nJUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA\nSENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Inviável nesta instância o exame de matéria ainda não apreciada\npelo Tribunal de Justiça. Precedentes.\n2. É legítima a decretação da prisão preventiva quando fundada na\ngravidade concreta da conduta praticada, inclusive com aplicação de\npena  superior a 18 anos de reclusão. Soma-se à gravidade concreta\ndo crime, o fato de o acusado não ter comparecido aos atos\nprocessuais e estar em local desconhecido.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c93a68956ab146a3bbe4b1e31d40bd06daeecb401fd7f5d18d76ed6e60955c18","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}