# Registro público: TJSE — 00060022920158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfb42ed3718371002c4a95fbacd3da5afb57fbd671189a9ca10d42b68e79048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T09:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T10:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T12:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T12:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T13:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T13:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T05:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T15:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T10:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T11:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T13:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T13:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T12:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T09:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T11:41:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-30T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T13:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T12:56:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-03T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T11:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T09:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T11:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-16T13:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-03T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-01T11:11:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-19T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T08:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T09:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T12:05:09\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdfb42ed3718371002c4a95fbacd3da5afb57fbd671189a9ca10d42b68e79048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027833720188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJTO — 00447708520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAP — 00001739520218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210772/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJSE — 00014005820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00133422320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPB — 00002543020178150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJAL — 07000409820158020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJPB — 00000692820198150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Bananeiras