# Registro público: TRF5 — 00001422120214059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 250f9369dfc9386864ce41f75e3fc3552d4537fd18fce0cf63c2b3919f8cd1b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Documento (TPU 581) > **2023-06-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-27** — Documento (TPU 581) > **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário-Maternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-19T20:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-30T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-17T18:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T19:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-02-11T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-11T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-11T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-23T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-16T12:25:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-11T21:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-22T16:59:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-05-22T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-15T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-21T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-27T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-27T00:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T00:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-27T00:03:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-06-29T11:30:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-17T16:46:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-04-11T21:56:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-05-08T13:13:53.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-06-27T00:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/250f9369dfc9386864ce41f75e3fc3552d4537fd18fce0cf63c2b3919f8cd1b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-27 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:51\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211119195533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 250f9369dfc9386864ce41f75e3fc3552d4537fd18fce0cf63c2b3919f8cd1b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001422120214059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Salário-Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 250f9369dfc9386864ce41f75e3fc3552d4537fd18fce0cf63c2b3919f8cd1b0 - **SHA-256 do comentário:** ff83ecbf2085a66d6e7b613c4e8ce382d1400ccbc6f16a7a14773b1c05d47764