# Registro público: TRT3 — 00000134720125030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a47c54525b98e652af723b5777b0f385b71493e1e84c00ff7c061acd2b600318 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-11-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000100220165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369037/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT3 — 00000125920125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT2 — 00000468120105020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT15 — 00001214320135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Lins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a47c54525b98e652af723b5777b0f385b71493e1e84c00ff7c061acd2b600318 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a47c54525b98e652af723b5777b0f385b71493e1e84c00ff7c061acd2b600318 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)