# Registro público: TRT23 — 00005547020175230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed000e955fd6149308bbb9cdd348660100019c4fc8cb8681c3e97b19c988c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Proporcional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Quadro de Carreira | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Redução/Supressão | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Outros Adicionais | Levantamento do FGTS | Equiparação Salarial | Bancos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T18:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-11-10T18:15:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-12-08T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-08T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-09T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T08:09:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-13T10:48:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-07T09:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-08T14:11:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-15T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-15T22:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-16T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-06T09:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-16T09:26:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-17T00:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-17T00:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-29T11:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-29T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-29T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-01T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-01T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-01T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-20T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-20T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-01-31T18:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-01-31T18:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-02-01T00:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-08T00:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-08T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-08T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-08T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-19T14:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-21T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-21T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-05-23T10:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2020-06-27T08:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2020-06-27T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2020-07-02T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004702820185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13803, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003082520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13881, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00001137320225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000473120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003389420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00000836420175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002784320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** bed000e955fd6149308bbb9cdd348660100019c4fc8cb8681c3e97b19c988c17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)