# Registro público: TJSP — 00007779020128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8042663962d152b7b0ec30dc4aa0970d7799fbfc0099bf37299993fdbac148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T15:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-03T09:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T09:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T09:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T10:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T10:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T10:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T11:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T14:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T10:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T10:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-24T17:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T09:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T09:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T09:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T10:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-17T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T09:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T09:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T17:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T17:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T17:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-19T14:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-22T09:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T09:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T16:31:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-11-28T10:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T10:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:04:08\.627215525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116181646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f8042663962d152b7b0ec30dc4aa0970d7799fbfc0099bf37299993fdbac148

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJRS — 00012552420208210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande