# Registro público: TJAC — 00104172020148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731315/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731315.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b616ed83de1efbdcc49a2af2d40fb1ac86801221e47ef6c7817f875503f4dca0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2015-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-25** — Petição (TPU 85) > **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-22** — Desapensamento (TPU 137) > **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-08-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Documento (TPU 581) > **2015-04-01** — Documento (TPU 581) > **2015-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Doença Acidentário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-08T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-10-08T13:55:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-10-10T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-23T11:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-11-26T11:52:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-24T16:00:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-02T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-02-02T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-01T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-01T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-24T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-24T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-24T15:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-26T08:55:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-20T20:57:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-09-22T17:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-22T17:54:05.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2015-09-22T17:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-25T16:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b616ed83de1efbdcc49a2af2d40fb1ac86801221e47ef6c7817f875503f4dca0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-22 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:19:55\.122000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141008130313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b616ed83de1efbdcc49a2af2d40fb1ac86801221e47ef6c7817f875503f4dca0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00104172020148010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição Infância e Juventude” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b616ed83de1efbdcc49a2af2d40fb1ac86801221e47ef6c7817f875503f4dca0 - **SHA-256 do comentário:** dbcb00a5e65bb16743dcaf705a71f2dacb3f8ed4f3afd49416de19d306d6ed00