# Registro público: TRT3 — 00000136120115030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa9811d5144f2693b5d11eb57ec3fef3313510f2b250a93ae66b30765f63705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:49\.000436434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eaa9811d5144f2693b5d11eb57ec3fef3313510f2b250a93ae66b30765f63705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010246620105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010259220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT18 — 00004618420265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Formosa
