# Registro público: TRF2 — 50170684520214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f529929eb6c982bb018de2460ea266db5681013ab99a203551ac73fe23300ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T14:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-20T10:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:58:35\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130144529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f529929eb6c982bb018de2460ea266db5681013ab99a203551ac73fe23300ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50170753720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747607/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF2 — 50293610720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472658/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT2 — 00005793920135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF2 — 50170762220214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746430/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [STJ — 00004780920128260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRT2 — 00005817020135020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAP — 00041690320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530603/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJES — 00001729120138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA ÚNICA - IBATIBA