# Registro público: TRE-MT — 06000024920246110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f14a50b296dddd7cfa97a257eeb5e4a98e5e75c4f5ce008ce99e0b0c3dca4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T09:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-29T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-31T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T08:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T08:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-31T08:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-14T22:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T22:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T22:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T10:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-29T09:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T08:45:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-31T08:46:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-31T08:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T08:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T08:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-14T22:23:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-02-14T22:24:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-27T10:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-27T10:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000665820216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424982/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000056120236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213283/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 06000059320256160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212709/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo