# Registro público: TRT2 — 00000478420115020461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9670cf99856584ef86dd21db6c3d2e235d30c5426ac6bb14020a812887bff696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2015-01-29T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2015-01-31T14:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2015-01-31T14:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-14T09:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-14T09:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-23T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-02-17T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T20:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-03-07T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T06:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T04:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-03-09T04:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-03-15T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-03-16T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T01:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2016-11-09T01:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-01-25T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T08:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-01-28T08:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-03-02T01:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-08-07T17:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-08-10T01:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-08-10T01:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-09-16T00:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-03T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-03T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-04T02:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-04T02:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-08T12:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-08T13:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-08T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-08T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-10T04:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-10T04:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-10T04:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-10T04:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-19T00:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-19T00:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-17 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-03 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002759520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00242328920255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001267020125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006703020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240291120175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 9670cf99856584ef86dd21db6c3d2e235d30c5426ac6bb14020a812887bff696
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)