# Registro público: TJAL — 00005198720148020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1066c584320d9d885e4702ce367fa8028c803fbdfcfd923cc71de611f0754b13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T15:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-08T15:46:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-08T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-08T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-08T15:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T17:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T00:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-18T02:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-18T02:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-09T08:10:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-08T10:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-07T15:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T12:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-07T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-07T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T12:50:02.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-06-07T09:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-07T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-06T10:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-31T10:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-30T13:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T10:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-30T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-12T09:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-09T13:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T11:02:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2021-07-09T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T22:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-26T01:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T08:32:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-15T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-15T10:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-15T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T10:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003425220198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 07000585220158020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07000191520238020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSE — 00047392020198250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA