# Registro público: TRE-AL — 06000146220256020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea41677cd115e65626891ee97941208d0d4f43a589c4a2c1f6e4f7b45ba519b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T17:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-02T18:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-03T08:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-10T11:52:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-16T10:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-02T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-02T18:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-07T14:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-08T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-09T14:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-10T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-16T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-02T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-02T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-07T13:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-07T13:28:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-10T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T10:14:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T10:14:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T12:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2025-07-25T12:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRE-PA — 00000028720156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159577/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 52ª ZONA ELEITORAL