# Registro público: STJ — 00000379520128100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf99f148817393561cf5b9bb972b01677464ab404f8c9a5d1cd09fd811b742e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T15:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-15T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-28T21:40:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-12T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-03-21T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-25T17:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-13T18:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-28T08:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-28T08:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T10:26:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-19T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-12T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2024-09-13T11:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-13T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-08T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T14:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-25T17:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T05:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T05:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T18:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T05:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T17:01:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-01T05:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T05:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T05:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-21T11:30:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-22T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T18:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-18T18:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-28T21:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T19:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T15:06:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-21T16:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-21T17:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T22:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-05-13T17:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-13T18:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-28 relativo a «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-19 relativo a «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 no assunto oficial «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004219520158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00002679520208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [STJ — 00001700520158100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00942601920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00353227120218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL