# Registro público: TRT3 — 00000129420145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 804fed0c5b38b70347b3c916655f80c715be2e564ede23c22b988be04749edbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-27 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001124220145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003615120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002604820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TST — 00004094520165050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480374/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13786, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS