# Registro público: TJSE — 00083756720188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00192ecabc980b9ed7870a6cb06cd1dc4f56a7d48f3b99d1d6481ef76e32b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T13:41:12.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2019-03-11T15:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-08T08:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T09:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-19T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T08:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-03T09:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T00:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T21:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T10:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T13:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T00:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T14:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-20T00:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T10:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T09:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T09:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T14:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T10:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-28T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T21:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T09:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-04T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-04T11:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-06 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-11 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-11 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026160620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00061894720178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734631/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAL — 07005251220178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSE — 00001171220158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / FREI PAULO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS