# Registro público: STJ — 184145

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-01
- **Publicação:** 2024-10-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73172.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177b7506c103554d39903642523efa275125b0a8ed68d5742f3c6c60880031f4

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Recurso em habeas corpus interposto em favor de paciente presa
preventivamente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para
o tráfico, requerendo a revogação da prisão preventiva ou sua
substituição por prisão domiciliar, em razão da alegada ausência de
violência nas condutas, condições pessoais favoráveis e grave quadro
de saúde, além da falta de estrutura adequada no sistema prisional
para tratamento de saúde contínuo.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se estão presentes
os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii)
verificar se as condições pessoais e o estado de saúde da paciente
justificam a substituição da prisão preventiva por prisão
domiciliar.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A prisão preventiva foi inicialmente decretada com base na
suposta gravidade dos crimes.
4. Todavia, as instâncias não conseguiram demonstrar a incidência de
qualquer dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,
configurando a prisão flagrante constrangimento ilegal.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso provido.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE
DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRADO DOS
DELITOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso em habeas corpus interposto em favor de paciente presa
preventivamente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para
o tráfico, requerendo a revogação da prisão preventiva ou sua
substituição por prisão domiciliar, em razão da alegada ausência de
violência nas condutas, condições pessoais favoráveis e grave quadro
de saúde, além da falta de estrutura adequada no sistema prisional
para tratamento de saúde contínuo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se estão presentes
os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii)
verificar se as condições pessoais e o estado de saúde da paciente
justificam a substituição da prisão preventiva por prisão
domiciliar.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva foi inicialmente decretada com base na
suposta gravidade dos crimes.
4. Todavia, as instâncias não conseguiram demonstrar a incidência de
qualquer dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,
configurando a prisão flagrante constrangimento ilegal.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.