# Registro público: TJAC — 05000257020158010019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3161563668d30341ce9b2676b69b1ddadf2714e01f24db8b76e9db36e97099e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30 - **Último ato com data válida:** 2019-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Documento (TPU 581) > **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-23** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T15:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-17T15:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-17T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-17T15:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-01T14:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-03T20:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-23T18:08:49.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2018-06-23T18:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-23T18:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-30T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-18T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-23 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:20:52\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170830080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3161563668d30341ce9b2676b69b1ddadf2714e01f24db8b76e9db36e97099e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00021119120128010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / Vara Criminal - [TJPE — 00000327420218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJSP — 15001297320228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00007286220178260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 15000612620228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS - [TJES — 00001389820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJPR — 00000039620188160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL - [TJBA — 00661537020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO CRIMINAL DE JORDAO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)