# Registro público: TRE-PB — 06000110420246150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39084d533f8994ccf420ba92c21fb3456cefaa34d267ff029981d62d41defeab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-02** — Provimento (TPU 237)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-01T14:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-01T14:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-06T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-01T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-02T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-02T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-02T08:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-03T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-03T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-09T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-13T13:38:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-01T14:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-02T08:40:15.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-02T08:40:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-13T13:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-05-13T13:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:55\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240501144455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39084d533f8994ccf420ba92c21fb3456cefaa34d267ff029981d62d41defeab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000128720256150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PA — 06000049320266140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-PA — 06000047620206140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539425/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-PB — 06000107820226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000116320226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PA — 06000047920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-CE — 06001437220246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06000772620226120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756216/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS