# Registro público: TJSE — 00064388420188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce73e176e95faa6a30fedc7660851fc06d13e2f1d37f9ada5a49dbd48b81525b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-26** —  (TPU )
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T08:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T12:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-26T00:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T11:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T09:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T07:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T08:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-14T09:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-14T08:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-15T10:37:45.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2018-05-15T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T15:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T12:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PE — 06000760420246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380199/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001089420208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374497/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024047820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00233975420228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM