# Registro público: TJMMG — 20002084020259130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737fa5c79446cac09628e9683e14a1038143bc839bb996d0398b26b5ccd34798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-03-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T17:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T16:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T11:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-21T14:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-20T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-20T15:36:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-19T11:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-28T18:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-28T17:23:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T11:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-11T14:59:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-20T15:36:47.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-20 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:18:19\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250319110815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 737fa5c79446cac09628e9683e14a1038143bc839bb996d0398b26b5ccd34798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001582620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366820/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMA — 00002352420178100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJAM — 00000071520158042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJGO — 00212413320188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
- [TJPI — 00002095920188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJSP — 00047445420078260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJES — 00001682720218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS