# Registro público: TJRJ — 00189178220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2c3aee146d48132bd9dc85ab136712227ade74578157dea1bd8b2275e5bc38b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-10** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Constrangimento ilegal | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-10T19:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T19:31:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-16T20:18:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-22T13:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T21:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T15:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-01T21:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T17:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-29T07:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T15:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-16T00:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-16T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-16T20:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T20:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-19T13:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-06T02:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T11:36:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T11:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T10:31:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-07T12:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-27T09:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-27T12:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-27T12:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T11:22:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-11T11:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T09:13:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-01T18:24:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-01T18:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-01T18:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-01T18:24:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-02T18:24:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T18:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-09T21:41:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-09T21:41:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-09T21:41:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-10T12:42:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-10T12:42:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002855620178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12194, 3401, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMS — 00001934720208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJDFT — 00084770320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139548620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00000899720208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJGO — 00050264920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000148120238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758713/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [STJ — 00000123820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12194, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO