# Registro público: TJSE — 00008328320148250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac1b04b4f1c673a8b088a1c085013a3b181afd0d3ca2fd1f9229e433cfba1fa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25 - **Último ato com data válida:** 2015-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-20T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-28T13:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T15:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T10:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T14:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T16:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-28T10:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-28T10:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-21T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T10:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T11:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T15:21:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2014-08-04T08:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T09:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-28T09:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-16T11:07:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-04T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-30T10:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T13:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-25T12:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:31\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140625120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac1b04b4f1c673a8b088a1c085013a3b181afd0d3ca2fd1f9229e433cfba1fa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009586820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJSE — 00044723420128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50159006720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 50036081420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha