# Registro público: TRE-CE — 06000011120236060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92501bb5b15fc6ddffd30aef0c0d3588fbfd5c2c2a328a6bf326dda4952e9ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T11:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-19T11:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-23T12:57:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-31T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-27T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-07-14T10:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-23T12:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-02T13:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-17T21:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-18T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-07T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-14T05:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-14T05:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-15T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-16T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-16T11:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-23T12:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-23T12:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-01T14:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-02-01T14:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-07T10:38:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-07T10:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-15T15:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-15T15:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:28:03\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116111213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92501bb5b15fc6ddffd30aef0c0d3588fbfd5c2c2a328a6bf326dda4952e9ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001350920216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-CE — 06001036520216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655964/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PR — 06000438320226160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-CE — 06001363120206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PA — 06000028120216140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-PR — 06000435920256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-RJ — 06000904520216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-MG — 06000139620266130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397132/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont