# Registro público: TJES — 00000145020218080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1426737075c97c21615ad46c124f1df53a9b6dcd15f1467198c5066fa2d438e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** —  (TPU )
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** —  (TPU )
> **2021-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-11T13:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-11T13:15:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-25T12:34:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-12T12:47:18.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-02-03T13:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-11T13:17:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-22T15:58:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2021-01-12T12:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003731220228010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541642/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000265320238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502165/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [TJPA — 00002552520118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPB — 00005056120098150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185034/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00004634720158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRO — 70127028820198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855400/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001071320218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825182/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9968
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJRR — 08006132420198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393027/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / INFÂNCIA E JUVENTUDE