# Registro público: TRE-PE — 06000060420246170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9c108d4bfb811fb1a91f9204b9de2db15ab0237983a772cc6ca9ead385fbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T11:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T10:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-07T18:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-29T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T08:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T09:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-04T01:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-15T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-15T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-15T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-17T08:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-23T10:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-23T10:35:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-30T13:03:44.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T13:05:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T09:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T09:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000343120246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000062120236170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730603/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000186120206170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA