{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73221,"origem":"stj","sha256_origem":"890387b531938f63cc21ce91c0daed32ad8da20af38e4026c3834016e8ef979f","registro_original":{"id_fonte":"000886470","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"921148","numero_registro":"202402116787","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nDESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTES. REEXAME PROBATÓRIO.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição\nsumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de\ninsuficiência probatória para a condenação. No caso, as instâncias\nordinárias, com base no acervo probatório e expressa menção a\ncircunstâncias concretas - o paciente, que é reincidente, foi\nflagrado em conhecido ponto de venda de entorpecentes com expressiva\nquantidade de entorpecentes diversos e em porções individuais\nprontas para a venda -, firmaram compreensão no sentido da efetiva\nprática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pelo paciente.\nDesconstituir tais assertivas demandaria o revolvimento do conjunto\nfático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas\ncorpus. Precedentes.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"01761ed1dd29bef8037e0d6a4f185c5f0a7cfaa4cebe0a64f242c8fead11e1b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}