# Registro público: TJRJ — 00204058220158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cadc452a2c2f204ed83014c1ec245cce15cf27518ef64b2bb81461b05a39af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T13:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-18T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-18T15:07:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-13T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-29T18:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T15:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-13T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-28T12:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-05T13:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-24T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-01T16:19:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-02T11:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T17:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-24T13:41:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-18T15:27:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-18T15:52:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T16:38:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-08T11:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T13:02:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-08T13:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-06T17:44:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-08T10:29:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T11:47:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-21T11:47:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T16:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:42\.863947915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cadc452a2c2f204ed83014c1ec245cce15cf27518ef64b2bb81461b05a39af3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 00085479520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731042/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00092249120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00241252320168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00113685320168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJMT — 00000305620178110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723869/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJRJ — 00256072120148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL