# Registro público: TRT3 — 00000133020165030066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3f83d1faf7dcca0089c74e0acf89df314fd3246798db45933c5f0bd12309ce2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:29\.183917916Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b3f83d1faf7dcca0089c74e0acf89df314fd3246798db45933c5f0bd12309ce2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT19 — 00000229420175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT17 — 00000193620165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)