# Registro público: TRE-SE — 06000315320206250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bb58cf0057d60b0b4d27e8b2cf954cad91f9d1b91d5f5cca9d4aefebd60cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T11:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T09:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T17:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-11T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T09:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T07:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T02:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T02:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T02:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T02:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T10:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T22:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:27:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T15:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T10:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T10:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:14:33\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630225718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27bb58cf0057d60b0b4d27e8b2cf954cad91f9d1b91d5f5cca9d4aefebd60cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000316720236250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005199620226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181329/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RR — 06001303820246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732298/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
- [TRE-SE — 06000305520226250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000336320246250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732510/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001165420246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731949/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
- [TRE-CE — 06001256720236060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-MG — 06000122720206130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181522/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte