# Registro público: TRF2 — 50069201020224025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7685235e0bca4e03151036440a435034afef7dba15600446b5c84c055eb77fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-30T15:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-06T13:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50059384420224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Vara Federal de Niterói - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08004458520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF2 — 50000841520214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJGO — 00079636020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 10ª Vara Cível - [TJMT — 00000299620098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPA — 08055529320188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)