# Registro público: TJSE — 00016664520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68bdb5d84d27a6c2a1ff6e3c06a5e2e5db10ec12435ed82c2a1a8cc20800ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T09:10:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2017-03-23T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T08:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-02-21T10:44:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-18T10:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T09:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T10:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-10T08:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-10T08:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-30T07:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T14:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T13:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T11:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:19:47\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c68bdb5d84d27a6c2a1ff6e3c06a5e2e5db10ec12435ed82c2a1a8cc20800ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000138120258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJSE — 00000355720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732979/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAL — 07005918620218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPR — 00000239620198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002575920198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMT — 00003953020108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778668/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJES — 00001841320238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO