# Registro público: TRT3 — 00000124820135030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299c3e7c32ed1c52da1c8491a6466aea51234233bb723f13a2bf622125adce56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-16T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-12T09:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-08-08T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-05T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-05T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-11T16:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T15:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T06:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T06:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-21T05:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T05:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-20T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-07T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T11:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-05T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T08:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-18T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-06T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-28T18:10:43.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-21T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-21T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-21T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-10T00:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T00:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00001214320135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT4 — 00000840320135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT3 — 00000134720125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00000859320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 299c3e7c32ed1c52da1c8491a6466aea51234233bb723f13a2bf622125adce56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)