# Registro público: TJPA — 00000125919998140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a0b5d79749e00a3b32a919cd055881b49b34ed066622caa9fc0ed343e54d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-08** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-20T09:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-06-22T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-06-29T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-15T15:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-26T08:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-08T13:15:10.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-08-23T17:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-08-23T17:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-08-23T17:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-08-23T17:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-11T12:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:10:59\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070720092828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17a0b5d79749e00a3b32a919cd055881b49b34ed066622caa9fc0ed343e54d4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001967320038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11251
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00001562820088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993989/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11251
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08013333820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001334820038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11251
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRR — 08012525920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001258720188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRR — 08004905520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMMG — 20002718220229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840285/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos