# Registro público: TJSE — 00044723420128250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b61e9ec413c35f9f673e9918937dc4df0c3dec9437bffa3fd46af551ede5c3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-24T11:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T12:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T13:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T14:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T14:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T14:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T15:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T08:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T14:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T13:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T11:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T13:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T11:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T08:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T12:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T10:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T11:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T11:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-22T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-21T13:09:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-05T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-02T09:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-17T12:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T09:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-08T13:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T21:36:51.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}} - 2014-01-21T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-14T12:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T13:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732393.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:46:33\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b61e9ec413c35f9f673e9918937dc4df0c3dec9437bffa3fd46af551ede5c3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009586820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSE — 00008328320148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / PORTO DA FOLHA - [TJPI — 00001812120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJRS — 50057201620198210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJRS — 50159006720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 50036081420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha