{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73248,"origem":"stj","sha256_origem":"f5d94ade37bb1f31707962b0d92233bc643941b522d13f042df4f28172f12c4a","registro_original":{"id_fonte":"000886658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"938825","numero_registro":"202403120314","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da\nordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do ora\nagravante, pois ele é duplamente reincidente (ostenta dois processos\npelo delito de tráfico de drogas e outro de roubo) e foi preso\nnovamente na prática da traficância, na posse de 48 porções de\ncocaína.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cbc1a295c8845fa23d6eb74909e23e5afbb708f21e23db3d141d71a78531a7cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}