# Registro público: TRT19 — 00000216920185190008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a432b573275f30ebd2dc96c4410514611dd4459e72ac84ffaf9fd590b4bbebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-07** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-16** — Mandado (TPU 106) > **2018-03-12** — Mandado (TPU 985) > **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T13:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-20T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-12T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-16T10:06:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-06-13T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-19T11:37:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2023-08-07T08:28:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2018-02-16T13:18:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-02-20T19:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-12T09:12:58.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-07T08:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-07T08:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:04:57\.152681503Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-12T13:48:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a432b573275f30ebd2dc96c4410514611dd4459e72ac84ffaf9fd590b4bbebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000582820205190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002322720265190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006157520125020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002316420205190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794773/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00002683120225140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798317/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT7 — 00000391520225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT14 — 00002237820265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT5 — 00000626520225050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Barreiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 0a432b573275f30ebd2dc96c4410514611dd4459e72ac84ffaf9fd590b4bbebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)