# Registro público: TJAP — 00002065820028030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2002-09-16** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-16T16:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-22T23:30:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-11T10:08:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-11T10:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-18T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-26T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-12-11T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-12-11T09:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-12-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-02-10T14:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:29:05\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065846120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00037601620168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJAP — 00022683420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009128620118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara Única de Coremas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002065820028030010 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0757f28533ba6bc855e882da2d5f3c17eaff9ad218e0667caeb15f405380ac6e
- **SHA-256 do comentário:** 92743045014e73941e70f5ee4d217cf3cbfb210ca26374c04f25e45367976880