# Registro público: TJSE — 00338568620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0db10557795bbc2c85809b0e34ae5c1ecdd874f6210f85b3977050df3df5263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T08:27:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-09-12T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T11:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T12:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-09-06T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T10:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T10:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-25T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T16:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T08:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T11:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T11:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T08:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-09T02:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T16:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T16:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T07:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T07:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T11:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T09:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-30T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T12:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T12:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T12:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T12:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T09:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-28T10:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T10:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-10T09:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-10T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-08T11:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-08T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-06 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-15 — Arquivamento; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T13:04:50\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170824120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0db10557795bbc2c85809b0e34ae5c1ecdd874f6210f85b3977050df3df5263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00345023320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755108/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 15000516020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSE — 00144212920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745366/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00040037820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001460320238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863600/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001056820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783665/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA - ANCHIETA