# Registro público: TJSP — 00052941820148260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefcbbd16a46923bbd1af244d33079437c83ccc4a88a9ad757c99596d8717217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T16:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-09-17T10:37:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-17T12:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T17:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T17:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T11:59:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-07T17:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-29T00:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T17:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T17:50:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-22T17:50:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-02T16:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-11T14:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T16:08:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-16T16:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T20:18:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-31T18:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-08T13:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T16:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T12:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T18:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-18T17:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-03T21:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T17:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T15:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T20:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-31T18:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-17T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T11:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T16:51:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-29T16:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-12T13:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T16:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T23:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-09-27 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-11-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2020-01-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00857487920168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 00006927020118020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRS — 00483623820058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAC — 00008009620118010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Unica