# Registro público: TJSP — 00076966020118260533

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba5659728d3dff3a3d19dbf4ecedff21ee05d84b0a6fe4175cf744a9b66203d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T18:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-12T10:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T11:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-16T17:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-01T11:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-21T18:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-06-14 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-11-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-11-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:18:48\.521324453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110727182356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba5659728d3dff3a3d19dbf4ecedff21ee05d84b0a6fe4175cf744a9b66203d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00172444220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002409820238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Vara Única
- [TJRJ — 00002052720108190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA
- [TJAL — 00000295520138020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJBA — 01612932520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00448410520158130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00295776320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366396/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMG — 00391582220198130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366394/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Terceira Vice-Presidência