# Registro público: TRF5 — 00001165220234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T09:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-12T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-22T08:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-22T08:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-15T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-15T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T07:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-24T11:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T11:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-21T20:32:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-21T20:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-26T00:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-02T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-20T16:58:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-10-24T11:49:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-21T11:59:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-26T00:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:48\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230612093342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001214820224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818897/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000734720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289462/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00020036620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826358/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 08
- [TRF5 — 00000122920254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807739/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00005795220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823772/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 08
- [TRF2 — 00002585120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 08
- [TRF6 — 00002721220144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002712720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** 7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc2fa1e6a3213b4b2a132ff96f46b252817eb1341b49af9b1cee923ba64d931c
- **SHA-256 do registro documental:** 7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001165220234059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b94fe9c730643527fc8fcf029cdb66da6477182a6b3fd8409ae57c029b1d6c7
- **SHA-256 do comentário:** ad1b6aac769b0fef8338640c775425bca722d1775436095c4f9ee8e68fa73a03