# Registro público: TRT18 — 00114782220235180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 18a Vara
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805aa1200cc7cea526db467a7814dc2ebaff490ca0b55eff542e02cdb3b44ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Administrativa por Ausência de Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-15T18:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2023-11-15T18:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2023-11-17T11:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2023-11-21T14:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2023-11-24T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2023-11-26T20:29:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-12-15T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2024-01-24T16:38:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2024-01-24T22:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2024-01-25T08:47:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2024-01-29T08:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-01-29T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-01-30T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-01-30T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-02-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-02-26T21:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-01-29T09:40:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2024-02-26T21:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-26 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Multa Administrativa por Ausência de Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T16:07:55\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231115183502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 805aa1200cc7cea526db467a7814dc2ebaff490ca0b55eff542e02cdb3b44ce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005348720255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT18 — 00005394120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / Mineiros
- [TRT23 — 00002024620245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00004453220265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT24 — 00242724720265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004845920245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002663920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002699220265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO